· Proteger, no país estrangeiro, os interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais;
· Aconselhar os brasileiros com problemas legais e jurídicos;
· Agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, efetuando procurações, testamentos, registros de nascimento, casamentos, óbitos e alistamento militar de brasileiros, bem como a legalização de documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil;
· Expedir passaportes e vistos de entrada no Brasil para estrangeiros;
· Auxiliar os brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras;
· Auxiliar a localização de cidadão brasileiro;
· Proporcionar a assistência cabível ao cidadão que esteja em dificuldades (doença, acidente, roubo, processo judicial, prisão, etc.);
· Promover, quando for o caso, a repatriação de cidadão brasileiro desvalido;
· Agir na qualidade de Juiz Eleitoral quando houver eleições no exterior e receber em nome da Receita Federal, declaração do Imposto de Renda de brasileiros domiciliados no exterior.